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Destinatário: Ex.mo Sr Presidente da República, Ex.mo Sr Presidente da Assembleia da República e Aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República
Defesa da Saúde Pública e dos Interesses das Populações, no ano em que comemoramos os 30 anos do SNS (Serviço Nacional de Saúde)
Ex.mo Sr Presidente da República
Ex.mo Sr Presidente da Assembleia da República
Aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República
Assunto: DEFESA DA SÁUDE PÚBLICA E DOS INTERESSES DAS POPULAÇÕES, NO ANO EM QUE COMEMORAMOS OS 30 ANOS DO SNS (SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE)
O Governo tem vindo a desenvolver profundas alterações nas funções sociais do Estado e sobretudo nas regiões do interior, visando criar as condições para se desresponsabilizar da função prestadora de serviços, principalmente em áreas fundamentais como a saúde e educação. Entendemos que compete ao Estado assegurá-los, uma vez que, os cidadãos os financiam através dos seus impostos.
A intenção clara e evidente de abertura destes sectores aos privados, visa obter lucros pela exploração da prestação de cuidados de saúde .
No ano em que comemoramos os trinta anos do SNS, defendemos como princípio a salvaguarda de um Serviço Nacional de Saúde como prestador de cuidados de saúde de excelência junto das populações, onde o utente do SNS deverá ser o centro da organização e não o contrário.
Defendemos o reforço do investimento público nas unidades de saúde públicas, capaz de se traduzir numa maior oferta pública, a exigência clara do fim da promiscuidade público-privado, e esta combate-se com carreiras profissionais dignas, a rentabilização dos recursos públicos instalados, nomeadamente nos exames complementares de diagnóstico.
Consideramos positiva a implementação de novas estruturas físicas para os cuidados de saúde no distrito. Achamos conveniente, desde já, acautelar várias situações que poderão pôr em causa a eficácia e a eficiência dos cuidados de saúde primários e diferenciados : a grave carência de médicos de família; a ULS da Guarda não tem nenhum radiologista ao seu serviço, o único que existia está em licença sem vencimento e neste caso o serviço público socorre-se de contratualização com o privado.
As populações têm lutado pela defesa de mais e melhores serviços públicos, nomeadamente nas acções da defesa da Pediatria, Maternidade e SAP’s, porém haverá outras preocupações na área da Cardiologia e sobretudo nos Centros de Saúde.
Neste sentido, os subscritores enumeram um conjunto de soluções para a revitalização e melhoria dos cuidados de saúde no distrito da Guarda:
1. Exigência de aprovação de um plano de emergência na formação de profissionais de saúde, principalmente médicos, nomeadamente na Medicina Geral e familiar,
Radiologia, Cardiologia e Pediatria;
2. Criação de unidades de cuidados continuados públicos, por exemplo com a rentabilização do espaço no Centro de Saúde de Mêda;
3. A publicação de um diploma legal para a fixação efectiva de médicos no interior, principalmente no distrito da Guarda;
4. O combate à precariedade laboral na área da Saúde, tem reflexos na excelência da prestação nos cuidados de saúde às populações.
Guarda, 06 de Julho de 2009
Os Peticionários