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Destinatário: Presidente da Assembleia da Republica
Petição "Emprego Jovem 100%"
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da Republica:
Ao abrigo do consagrado no art.º 52º da Constituição da República Portuguesa e nos termos do disposto nos art.º. 247º a 254º do regimento da Assembleia da República e na Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março, pela Lei n.º15/2003, de 4 de Junho, e pela Lei n.º45/2007, de 24 de Agosto, os abaixo assinados, tendo como primeiro subscritor Fernando Luis de Sousa Machado Soares Vales, vêm apresentar a seguinte petição com os termos e fundamentos seguintes:
A problemática do emprego, nos dias de hoje, e, principalmente, para as gerações jovens que agora chegam ao mercado de trabalho, é um assunto que gera inquietações e necessita de uma acção concertada e eficaz, por parte do poder político.
Na actual conjuntura e instabilidade que vive o País, os jovens estão a encontrar um mercado de trabalho cada vez mais precário e cada vez mais distante das suas possibilidades.
Passamos a viver num país em que o desemprego jovem aumentou de forma galopante. As remunerações regem-se pelo índice € 500,00 e poucos são os jovens especializados que, no seu primeiro emprego, auferem salários acima desse montante.
Caímos assim no mundo dos jovens “quinhentistas”, sujeitos a um regime cada vez mais precário.
O emprego para além de ser um meio de subsistência, é também, um meio de integração e realização pessoal e social. A promoção do emprego é o garante da qualidade de vida dos jovens portugueses.
Hoje os jovens universitários, saem da faculdade, sem uma perspectiva de emprego, sem uma luz ao fundo do tunel. Segundo os últimos dados do INE, entre os jovens licenciados dos 24 aos 34 anos 34.3% estão no desemprego.
O Desemprego Jovem constitui assim, 17.9% da população desempregada. Há mais de 20 anos que não se via níveis tão altos, hoje uma das piores da UE a 27.
Assim, urge aplicar medidas concretas e realistas de forma a não hipotecar ainda mais o futuro dos Jovens Portugueses.
É neste contexto, e face ao supra exposto, que os subscritores desta petição solicitam à Assembleia da Republica a aprovação e implementação das seguintes medidas:
a) criação de uma verdadeira agência que apoie o emprego jovem e que promova com seriedade uma política de emprego para a juventude, investigando e anunciando publicamente, na imprensa e na internet, as ofertas de emprego, público ou privado, para que todos os jovens sem descriminação, sejam informados de tais oportunidades;
b) realização de inquéritos junto das entidades empregadoras para aferição das qualificações e competências mais necessárias de forma a rever os números de vagas disponíveis para determinados cursos não prioritários ao mercado de trabalho, incluindo os que revelem uma visível saturação;
c) criação de currículos alternativos que possam proporcionar aos jovens saídas profissionais de qualidade e de rápida integração no mercado de trabalho;
d) exigir às instituições de Ensino Superior, nos actuais cursos leccionados como para os cursos a leccionar, a garantia de 25% de estágios aos recém-licenciados melhor classificados através da celebração de protocolos com entidades públicas e privadas;
e) concessão de benefícios fiscais às entidades empregadoras que garantam o primeiro emprego aos jovens, durante 2 anos;
f) maior controlo da parte da ACT sobre os casos de contratos de prestação de serviços que configurem verdadeiros contratos de trabalho, de acordo com os requisitos do artigo 12.º do Código do Trabalho;
g) incentivo à formação contínua e tendencialmente gratuita dos trabalhadores jovens na área das novas tecnologias;
h) encorajamento à mobilidade geográfica, dentro de todo o território nacional, como forma de contribuir para o desenvolvimento regional e combater as consequências nefastas da interioridade.
O desemprego está intrinsecamente relacionado com a falta de apoios ao empreendedorismo. Torna-se, por isso, fundamental motivar os jovens portugueses a investir, a inovar, a liderar, a mobilizar e a potencializar as suas competências de visão de um futuro diferente para Portugal. E, a partir daí, puxar pela sua audácia…
Só com um país de gente inovadora e audaz poderemos aspirar a estar ao lado dos melhores da Europa. Não pode o Governo deixar sair do país aqueles que poderiam fomentar a riqueza e o progresso.
Em rigor, a aposta no empreendedorismo não é uma ideia recente. Foi aliás assim que cresceram as maiores nações do mundo, ao longo dos séculos, criando emprego e prosperidade.
Assim, para que, tal como os outros, também Portugal cresça, solicitamos a aprovação e implementação das seguintes:
a) flexibilizar as leis laborais e reformular o sistema de segurança social e de protecção no desemprego, o que estimulará uma maior oferta da possibilidade de criação de emprego;
b) criar fontes de financiamento em condições suportáveis para a liberdade de iniciativa de quem decide aventurar-se numa carreira empresarial, de modo a abrir horizontes aos jovens empreendedores;
c) oferecer benefícios tributários para os jovens que apresentem ideias inovadoras e projectos viáveis;
d) apostar no ensino de disciplinas relacionadas com a iniciativa e o empreendedorismo a todos os níveis académicos, acreditando nas características de criatividade e inovação;
e) promover uma efectiva interligação entre o ensino e a sociedade, com programas de intercâmbio entre estabelecimentos de ensino e empresas;
f) evitar que o Estado seja um entrave ao investimento e à liberdade de iniciativa, devendo afirmar-se, pelo contrário, como mais um apoiante do empreendedorismo.;
g) promover e desenvolver o empreendedorismo junto dos jovens, dinamizando sessões de formação empresarial, sobretudo relacionadas com as temáticas do planeamento, gestão, financiamento e os primeiros dias na vida de uma Empresa;
h) criar Concursos de jovens empreendedores e apoio à criação de Planos de Negócio com apresentações de ideias e planos de negócio;
i) criar incubadoras de empresas pelo país inteiro, que ofereçam incentivos financeiros (por exemplo, descontos nas rendas mensais) nos primeiros anos de vida das empresas criadas por jovens e que fomentem o microcrédito, em colaboração com as autarquias locais;
j) criar de bases de dados autárquicas, que contenham empresas e jovens estudantes para criação de bolsas de estágios locais;
k) promover feiras de empreendedorismo por todo o território nacional;
l) apostar em escolas de ensino técnico profissionalizante nas áreas de actividade mais estruturantes (cluster automóvel; turismo; agricultura; pecuária; pescas; vitivinícola; sectores sob alçada dos grandes projectos em vias e em curso).
Em conclusão
Os jovens que procuram o primeiro emprego não podem continuar a ser esquecidos pelo Governo!
Exige-se assim, um abnegado esforço da parte do Estado, porque apoiar os jovens é estimular o progresso da nação. É pensar no futuro!
Sabemos que o sistema educativo não está, hoje em dia, adaptado às necessidades profissionais do mercado de trabalho e do mundo empresarial. Por isso, revela-se essencial para o Governo delinear uma estratégia e um projecto sério para a juventude.
O primeiro emprego não é só uma fonte remuneratória! O primeiro emprego representa a entrada dos jovens na vida activa e a sua consequente independência!
O emprego e o empreendedorismo são duas formas de realização autónoma e de integração dos jovens na nossa sociedade devendo ser fomentado enquanto condição fundamental de qualidade de vida.
A qualidade de vida é um factor essencial para uma geração de vanguarda, feliz e de sucesso! Só assim, os jovens de hoje, decisores de amanhã, poderão assumir uma postura activa e participativa na sociedade, assente em elevados níveis qualitativos e contribuindo para o desenvolvimento do país.
É este o nosso sonho. São estes os ideais pela Juventude.
Os Peticionários