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Destinatário: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Petição "Redução da taxa de IVA dos suplementos alimentares"
Exercendo o direito de petição ao abrigo da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, os signatários apelam aos órgãos de soberania competentes para que a taxa de IVA sobre suplementos alimentares, com comprovado benefício no tratamento de patologias ou outras condições adversas de saúde, seja revisto e que o seu actual escalão passe dos actuais 20% para a taxa de 5%, ficando em igualdade com os medicamentos farmacêuticos.
Amplos estudos científicos comprovam a eficácia de algumas medicinas alternativas e terapias naturais, pelo que deixa de fazer sentido o estatuto diferencial entre a medicina convencional e alternativa. Ambas as terapêuticas podem ser complementares e sinergéticas abrindo o caminho para uma melhor saúde dos portugueses.
Os Peticionários